O Congresso dos Deputados é a Câmara Baixa das Cortes Gerais, o órgão constitucional que representa o povo português. A atual legislatura do Congresso é da XIII legislatura. O Congresso é composto de 350 deputados, eleitos por sufrágio universal, livre, parelho, directo e secreto (art.

As eleições realizam-se ordinariamente a cada quatro anos, ou antes no caso de eleições depois de uma dissolução antecipada das Câmeras. Os membros do Congresso dos Deputados são eleitos por representação proporcional com listas fechadas em cada circunscrição eleitoral, segundo o sistema d’Hondt.

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Os deputados do Congresso, divididos em Grupos Parlamentares, que, na prática, correspondem aos partidos políticos, porém o Grupo Misto, que reúne os partidos que não reúnem os requisitos pra criar um Grupo Parlamentar respectivo. O Grupo Parlamentar com mais deputados é o PSOE (123 deputados), e há 13 partidos políticos com representação parlamentar.

O Congresso se reúne no Palácio das Cortes, encontrado na plaza de las Cortes de Madrid. Durante o ano, o Congresso reúne ordinariamente de setembro a dezembro e de fevereiro a junho, todavia podem realizar-se e fazem-se sessões extraordinárias ao longo de todo o ano. A Constituição espanhola determina no artigo 68.Um que o Congresso dos Deputados, tem que ser composto por um mínimo de trezentos e um máximo de quatrocentos deputados.

A Constituição instaura que os deputados são eleitos por sufrágio universal, livre, aproximado, directo e secreto. As eleições Gerais são realizadas a cada 4 anos, ou antes no caso de eleições antecipadas. Os participantes do Congresso dos Deputados são eleitos por representação proporcional com listas fechadas em cada circunscrição eleitoral. Existem 52 circunscrições eleitorais plurinominales pro Congresso dos Deputados, que correspondem a cada uma das cinqüenta províncias espanholas, além das cidades de Ceuta e Melilla.

de acordo com a lei eleitoral espanhola, cada província tem garantido um mínimo de partida de 2 lugares. As cidades autónomas de Ceuta e Melilla têm um a cada uma delas. Dessa maneira, ficam neste momento atribuídos 102 lugares. Os outros 248 deputados são atribuídos de forma proporcional à população de certo. Essa distribuição é diferenciado em cada eleição e que se concretiza no real decreto de convocação das eleições.

Com isso, nas eleições gerais de 2019, houve um intervalo de 2 deputados, pela província de Sória, 37, na província de Madrid. Após as eleições gerais, são atribuídos os lugares nas listas eleitorais em cada circunscrição. Para esse compartilhamento é usado o sistema D’Hondt, em cada circunscrição separadamente. Esse sistema garante que nenhum candidato eleito tenha obtido menos votos que um candidato não eleito naquela circunscrição.

Ademais, há um limite eleitoral de 3 %, ou melhor, um partido precisa comprar no mínimo 3 % dos votos válidos, emitidos na circunscrição pra concorrer à distribuição dos lugares. Este último ponto só tem aplicação real em províncias que cubram, pelo menos, 24 deputados, com a condição de que, atualmente, somente cumprem Madrid e Barcelona. Sob esse sistema de repartição dos lugares, das províncias insuficiente povoadas estão a respeito de-representadas, em razão de lhes atribuem mais assentos do que os que receberiam se os assentos foi expulso estritamente em ligação à população de cada província. Do mesmo modo, as províncias muito povoadas estão sub-representadas.

O sistema assim como tende a beneficiar os grandes partidos políticos. No exercício da autonomia que a Constituição reconhece ao Congresso dos Deputados, a câmara rege-se pelo Regulamento acordado por ela, em 1982, e que configura uma série de órgãos de governo para exercer as competências correspondentes. Os órgãos de trabalho do Congresso dos Deputados são o Plenário, das Comissões, da Deputação Permanente, e os Grupos Parlamentares.